PERGUNTAS FREQUENTES - ATIVISTAS E MILITANTES

Sou um ativista que se insurge contra o ECOCÍDIO - tornar-me um/a Protetor/a da Terra ajuda-me?
Sim, fornece evidências primárias de que você é um Protetor Consciencioso e não um criminoso, e o seu documento assinado do Fundo Fiduciário pode ser apresentado num tribunal com um argumento jurídico baseado na Liberdade de Consciência (TEDH art 9, DUDH art 18).

Embora não lhe possa garantir um dado resultado em termos de absolvição ou de sentença, irá ajudá-lo/a a ter a oportunidade de explicar PORQUE é que você tomou ação direta não violenta (para proteger a Terra/a sua comunidade/gerações futuras) e permitir-lhe-á apresentar evidências que suportem a sua ação.
Mais detalhes aqui.

Em que países é que pode ser utilizada a defesa Protetor da Terra?
O documento Fundo Fiduciário Protetor da Terra foi apostilado (carimbado como um documento legalmente válido) na maior parte dos países por todo o mundo. A eficácia da sua utilização como parte da sua defesa irá, contudo, depender do respeito do seu país pela justiça e pelo Estado de direito.

A defesa de Protetor/a da Terra já foi utilizada com sucesso, e onde?
A defesa de Protetor da Terra tem sido utilizada inúmeras vezes no Reino Unido e, embora ainda não tivessem havido absolvições diretas, a nossa experiência tem mostrado que os arguidos têm espaço para explanar as suas motivações, e que as sentenças têm sido muitas vezes mínimas.

Já fui preso/a num protesto ambiental, ainda me posso inscrever como Protetor da Terra e utilizá-lo em minha defesa?
Sim, pode, embora seja recomendado que você se inscreva como um/a Protetor/a da Terra antes de tomar qualquer ação potencialmente arriscada ou passível de prisão. É provável que a assinatura prévia tenha mais peso em tribunal.

Qual é a ligação entre o Extinction Rebellion e o Stop Ecocídio?
O Stop Ecocídio e o Extinction Rebellion são duas campanhas distintas. O Extinction Rebellion continua a ser extremamente efetivo em fazer soar o alarme sobre a crise ecológica e climática, enquanto que o Stop Ecocídio está a apresentar uma solução de longo alcance para a crise, ao apoiar que um crime internacional de ecocídio seja reconhecido que irá parar com os danos. Leia o nosso blogue para mais informação.

Sou um/a ativista com o Extinction Rebellion e a defesa do Protetor Consciencioso não foi mencionado no seu treino ou documentação. Porquê?
O XR tem uma organização descentralizada, por isso abordagens diferentes são utilizadas em regiões diferentes. Estamos a encorajar ativamente os nossos contatos no XR para que incluam a defesa do Protetor Consciencioso na sua formação e que peçam aos membros que apoiem que o ecocídio seja criminalizado.

A minha comunidade está a  enfrentar um ECOCÌDIO específico, podem-me ajudar?
O nosso foco principal não é combater nenhum caso ou contexto específico de ecocídio, mas sim implementar uma lei internacional - crime de ecocídio - que seja realmente capaz de lidar com casos como o seu por todo o mundo. Porque, neste momento, as corporações e os governos podem fazer o que estão a fazer porque não existe nenhuma lei em vigor para o impedir ou proibir. Entretanto, pode por favor ver a nossa página Linha da frente para mais detalhes e conselhos.

Estou a processar / quero processar uma corporação ecocida. Podem-me ajudar?
O foco da nossa campanha não está na regulamentação existente, e não está no direito civil (litígio/processo), por isso não estamos na melhor posição para o/a ajudar nisso. O nosso foco é na criação de uma nova lei criminal (processo judicial).

Se, contudo, você está enfrentando uma ação legal num tribunal criminal devido a se ter erguido para proteger a sua comunidade ou a Terra do ecocídio, por favor veja as questões acima.