Advogados internacionais unem-se para estabelecer a definição de “ecocídio”
75 anos após os Crimes contra a Humanidade e o Genocídio terem sido estabelecidos em Nuremberga
O advogado internacional Philippe Sands QC e o juíz internacional Justice Florence Mumba irão co-presidir a um painel de revisão especializado sobre a definição legal do termo “ecocídio”, enquanto potencial crime internacional, que poderia estar ao lado de Crimes de Guerra, Genocídio e Crimes Contra a Humanidade.
Arrancando com o trabalho preparatório deste mês, e preparando-se para esboçar a definição sobre nos primeiros meses de 2021, o painel foi convocado pela Fundação Stop Ecocide a pedido de parlamentares interessados dos partidos no governo na Suécia.
O conceito de criminalizar os danos e a destruição de ecossistemas, ou o “ecocídio” a nível global tem vindo a ganhar tracção nos últimos meses desde que as pequenas Ilhas-nação Vanuatu e Maldivas apelaram a uma “consideração séria” do crime de ecocídio na Assembleia anual dos Estados Membros da Corte Penal Internacional em Dezembro do ano passado.
O presidente Francês, Macron prometeu defender ativamente a ideia e o recém-formado governo Belga prometeu ação diplomática para a apoiar.
Agora, uma impressionante lista de líderes internacionais e advogados ambientais irão ocupar-se da melhor forma de o definir.
O timing é poderoso. Esta sexta-feira, 20 de Novembro marca exatamente 75 anos desde a abertura dos julgamentos de Nuremberga de oficiais nazis de elevada patente em 1945, e Philippe Sands QC, co- presidindo ao painel de redacção do Ecocídio, estará entre os oradores de um evento cerimonial que terá lugar na histórica sala 600 do Tribunal de Nuremberga, onde se realizaram os julgamentos.
O livro premiado de Sands, East West Street, documenta as origens - e os advogados por detrás - dos termos “Crimes Contra a Humanidade” e “Genocídio”, utilizados pela primeira vez naquela mesma sala de audiências. A história entrelaça-se com a história da própria família de Sands visto que esses advogados (Hersch Lauterpacht e Rafael Lemkin respetivamente) estudaram na cidade natal do avô judeu de Sands. Agora, a própria escolha de carreira e especialização em direito internacional público e ambiental leva Sands a fazer um círculo completo para a definição de um novo crime internacional - o de Ecocídio - no contexto de uma nova ameaça global: a crise climática e da biodiversidade.
“É a altura certa", diz Sands, "para aproveitar o poder do direito penal internacional para proteger o nosso ambiente global - setenta e cinco anos atrás, "crimes contra a humanidade" e "genocídio" foram falados pela primeira vez, na sala 600 do Tribunal de Nuremberga, e a minha esperança é que este grupo seja capaz de aproveitar a experiência adquirida desde esse dia para forjar uma definição que seja prática, eficaz e
sustentável, e que possa atrair apoio para permitir que seja feita uma alteração ao Estatuto do TPI. É um privilégio trabalhar com um grupo tão distinto e representativo, na sombra e espírito daqueles que nos deram 'crimes contra a humanidade' e 'genocídio', Hersch Lauterpacht e Rafael Lemkin".
Sands é acompanhado no painel de redação por uma imponente lista de juízes e advogados.
A co-presidente Florence Mumba é juíz no ECC (Tribunal Khmers Vermelhos) e antiga juíza do Supremo Tribunal na Zâmbia.
“Sinto-me honrada por participar. Um crime internacional de ecocídio pode ser importante na medida em que a responsabilidade individual/Estatal pode ser regulada para alcançar o equilíbrio para sobrevivência tanto da humanidade como da natureza”, sugere Mumba.
Jojo Mehta, presidente da Fundação Stop Ecocide que comissiona o trabalho do painel, explica o significado do projecto: "Ao longo dos anos, têm havido definições de trabalho de 'ecocídio'. e o conceito geral - de danos maciços e destruição de ecossistemas - está razoavelmente bem compreendido. No entanto, quando parlamentares de vários países, de Estados Europeus a ilhas do Pacífico, irão considerar esta definição à luz de uma possível proposta no TPI, o texto que emergir nos próximos meses deve ser ao mesmo tempo claro e juridicamente sólido.
É vital que o painel de redacção disponha de conhecimentos jurídicos profundos e relevantes, bem como de uma larga perspetiva geográfica”.
A Jojo está empolgada com a listagem do painel: "Não podíamos estar mais felizes com o calibre de especialistas que este projeto tem atraído. Isso demonstra um reconhecimento no mundo jurídico que o Ecocídio pode, e agora talvez deva, ser considerado a par do Genocídio e dos Crimes Contra a Humanidade, como um dos "crimes mais graves que diz respeito à humanidade como um todo". É uma honra trabalhar com estes juízes e advogados, e um momento extraordinário para o lançamento do projeto quando os primeiros julgamentos internacionais são lembrados em Nuremberga".
Os membros do painel e os seus comentários::
Também fazem parte do painel o antigo juiz do TPI, Tuiloma Neroni Slade de Samoa, no Pacífico, onde os estados insulares já estão a sentir os impactos das alterações climáticas sob a forma de subida do nível do mar e eventos climáticos extremos; e Pablo Fajardo, o premiado advogado do Equador que enfrentou a Chevron por causa da poluição petrolífera maciça na floresta tropical da Amazónia. Fajardo explica "Eu vivo na Amazónia Equatorial. A partir daqui, sou uma testemunha da maneira como crimes são cometidos, contra a Natureza, contra a vida, diariamente. Estes crimes têm o seu preço sobre a Humanidade, não ficam confinados ao Equador... e não são punidos devido ao grande vácuo legal que existe globalmente"
A professora Christina Voigt (Universidade de Oslo), Presidente do Grupo de Especialistas em Alterações Climáticas da Comissão Mundial sobre Direito Ambiental da IUCN e membro do Grupo de Trabalho da IUCN sobre Alterações Climáticas, vê um potencial dissuasor no novo crime: "Vemos tanto a destruição sistémica, generalizada e deliberada do ambiente sem quaisquer consequências óbvias. Estabelecer que - acima de um certo limiar de severidade - tais acções ou omissões são crimes poderia não só trazer os responsáveis à justiça, mas também, e mais importante ainda, prevenir destruição adicional".
O advogado criminal internacional Richard J Rogers, sócio fundador da Global Dilligence LLP e co-presidente delegado do painel, esboça o desafio de desenvolver uma definição: "Por um lado, qualquer novo crime deve tentar resolver as piores violações cometidas contra o ambiente natural ou os sistemas atmosféricos. Por outro lado, deve satisfazer as normas básicas do direito penal, incluindo o princípio da segurança jurídica e do nexo de causalidade".
Rodrigo Lledó é director da famosa fundação internacional FIBGAR do advogado criminal Baltasar Garzón. O seu interesse é "contribuir para a construção de uma definição muito consistente de Ecocídio, aplicável por qualquer juiz... quem quer que realize uma actividade que crie um risco elevado de causar danos graves à natureza deve tomar as precauções adequadas, e se não for este o caso, a pessoa deve ser responsabilizada".
Apoios Estatais crescentes
Existe um crescente apoio estatal à iniciativa de tornar o ecocídio num crime internacional: em Dezembro passado, as pequenas ilhas-Estado de Vanuatu e as Maldivas apelaram a uma consideração séria do crime de ecocídio na Assembleia do Tribunal Penal Internacional; no início deste ano, o movimento Operário Sueco incitou a Suécia a liderar a proposta; Em Junho, o presidente Francês Macron prometeu ativamente defender a ideia na cena internacional. O Papa Francisco também declarou que acredita que o ecocídio deveria ser adicionado à lista dos crimes internacionais; Ele recebeu recentemente a Valérie Cabanes, membro do Conselho Consultivo da Fundação Stop Ecocide, para uma audiência. No mês passado, o recém-formado governo Belga prometeu “medidas diplomáticas para parar o crime de ecocídio”, e duas moções sobre ecocídio foram recentemente submetidas ao parlamento Sueco, uma pelo partido de Esquerda, e outra do partido dos Verdes/Sociais Democratas.
Detalhes completos do painel de redação:
Co-Presidentes
Philippe Sands QC (RU/França), Matrix Chambers / UCL
Juiz Florence Mumba (Zâmbia), juiz internacional, Câmaras extraordinárias nos tribunais do Camboja, antigo juiz do Supremo Tribunal, Zâmbia
Co-deputados
Kate Mackintosh (RU/EUA), diretor executivo, Promise Institute, UCLA
Richard J Rogers (RU) sócio fundador, Global Diligence LLP, director executivo, Climate Counsel
Membros do painel
Rodrigo Lledó (Chile), diretor, Baltasar Garzon's foundation FIBGAR
Juiz Neroni Slade (Samoa), antigo juiz do TPI
Syeda Rizwana Hasan (Bangladeshe), diretor da Bangladesh Environmental Law Association
Professor Charles Jalloh (Serra Leoa), Intl Univ. da Florida / Comissão Jurídica Internacional
Valérie Cabanes (França), jurista internacional e perita em direitos humanos
Pablo Fajardo (Equador), advogado-chave no caso da Chevron, prémio Goldman e vencedor CNN Hero Award
Professora Christina Voigt (Noruega), perita em direito climático, Univ. de Oslo
Alex Whiting (EUA), ex-Coordenador de Prossecução do TPI, Professor de Advocacia, Faculdade de Direito de Harvard"
Coordenadora
Jojo Mehta
Pedidos de entrevista, etc: Sara Qualter - saraq@stopecocide.earth Website: www.stopecocide.earth
Comentários (Stop Ecocide) - Jojo Mehta +44 7746 395323 jojo@stopecocide.earth
Comentários (Co-Deputado) - Richard J Rogers +44 7484 822740 richardrogers@globaldiligence.com